Do Choupal até à Lapa...!

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quinta-feira, junho 30, 2005

Deputados e Bolseiros

Nas notícias de hoje vem descrita uma decisão do governo que vai ser aprovada pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda, talvez há muito esperada por todos. Vão acabar com os privilégios dos titulares de cargos políticos. Comentário à parte, PSD e CDS-PP mantiveram até agora silêncio…Ora, isto implicará a não acumulação de cargos, de vencimentos com reformas, assim como a alteração dos regimes de subsídios que são dados aos deputados após alguns anos no parlamento. Sinceramente, não tenho pena deles… ainda menos quando penso na maioria dos reformados portugueses. E não acumular reformas com vencimentos não implica estar a trabalhar para aquecer. Se não se querem reformar para continuar a trabalhar em funções (que podem ser consideradas!) desgastantes, força. E aí recebem o seu salário! Conclusão: depois de 100 dias de governo, aí temos uma medida sobre excessos…
Outro caso, com algumas “semelhanças” é o dos bolseiros… Ora vejamos: a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) é uma instituição ligada ao governo que fornece financiamento a projectos científicos e bolsas individuais para obtenção de graus de Mestre ou Doutor, assim como bolsas de Pós-Doutoramento e de Técnico de Investigação. Justiça seja feita, a maior parte da investigação portuguesa, que pelos vistos está bastante bem conceituada no estrangeiro, é financiada pela FCT. Nos anos passados, os bolseiros da FCT podiam ter trabalhos em “part-time”, se estes não ocupassem mais de 4 horas semanais/ ano, em média. Ora, 4 horas por semana, por si só, não iriam causar qualquer transtorno em termos de dedicação à investigação. E digo isto com conhecimento de causa, porque já estive nessa situação durante 3 anos e cumpri as datas e apresentei o meu doutoramento em 4 anos. Mas este ano tudo mudou de figura… A partir de agora, bolseiro da FCT que queira dedicar 4 horas da sua semana a outra actividade que não seja aquela da sua bolsa não recebe o montante estipulado na bolsa por inteiro. Isto porque a FCT se vai dignar a subtrair aquilo que o bolseiro ganha extra ao montante total da bolsa, pagando-lhe menos. Dando um exemplo: se uma bolsa é de 1400 Euros e o bolseiro tem uma actividade extra que lhe aufere 400 Euros por mês, passa a receber, no final do mês 1400 Euros (1000 dados pela FCT e os 400 dados pelo tal extra)! Conclusão: não foram precisos 100 dias de governo PS para tomar esta medida… Pois esta medida já estava tomada pelo Dr. Santana Lopes em Agosto de 2004. Mas só começou a ser divulgada em Maio!!!
Mais acrescento que bolseiro e deputado não têm as mesmas regalias sociais… porque bolseiro que é bolseiro, desconta para a Segurança Social por um sistema de voluntariado (o mesmo dos Bombeiro Voluntários) e não tem direito a sistema de saúde. Enquanto que deputado… nem vale a pena descrever…